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Qual a importância de se regularizar no Bombeiro?

O Certificado de Regularidade do Bombeiro, em alguns lugares conhecido como AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro), trata-se da mais importante regularização de uma edificação, visto que para estar regularizado com a prefeitura municipal e todos os demais órgãos, este documento se faz indispensável, razão pela qual é prudente estar atento aos detalhes para a sua obtenção.

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que edificação possui todas as condições de segurança contra prevenção e combate a incêndio e pânico, previstas na legislação, dimensionadas através da elaboração de Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou Projeto Técnico (PT) e confirmadas em vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de cada estado. Vale ressaltar que cada estado é regido de suas próprias normas e o municio deve seguir as determinações de acordo com seu estado.

O Projeto Técnico Simplificado (PTS) é utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços que tenham:

  • Área de até 750m²;
  • Edificação com altura inferior a 12 metros;
  • Não possuam local de reunião de público com população acima do que a norma estadual do CBM estipula e não se enquadrem nas edificações e áreas de risco dispensadas de licenciamento.

A edificação não deve apresentar risco que necessite de sistema fixo de combate à incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, CO2, etc.), e a utilização não deve ser destinada a eventos.

Já o Projeto Técnico (PT) deverá ser apresentado para análise independentemente do grau de risco e/ou área de risco da edificação quando possuir pelo menos 01 (uma) das características informadas a seguir:

  • Área total acima de 750 m²;
  • Edificação com altura superior a 12 metros;
  • Local de reunião de público maior que o que a norma estadual rege para PTS;
  • Quando houver projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, nebulizadores, CO2, etc.);
  • Onde seja apresentada isenção de medidas mediante comprovação de separação entre edificações ou áreas de riscos.

A regularização no Corpo de Bombeiros Militar requer cuidado com minúcias que podem fugir ao entendimento de quem não é especialista no assunto, além do fato de que o alvará AVCB é um documento que pode determinar o futuro de atuação da sua empresa, pois a sua não obtenção pode significar o encerramento de suas atividades, o que justifica a atenção redobrada a esta necessidade.

Sendo assim, quem está em busca do Certificado de Regularidade emitido pelo bombeiro, deve considerar é prudente a contratação de uma empresa especializada nesta atividade, o GRUPO FIRE é a melhor opção para te ajudar, em virtude das facilidades com que nós podemos ser capazes de proporcionar no decorrer deste processo.

Redigido por Kamila Pontes Gomes, Engenheira Civil.

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